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Manutenção e confiabilidade

Empresa de limpeza de caixa d'água: o que exigir, a regra do seu estado, o que ela entrega e o preço

Em resumo

Para contratar uma empresa de limpeza de caixa d'água, confira a regra do seu estado ou cidade, porque a norma federal de potabilidade não fixa prazo: o Rio Grande do Sul exige empresa licenciada e certificado, e São Paulo manda limpar "na forma indicada pela autoridade sanitária". Peça o relatório, o certificado e, se quiser, o laudo da água.

Qual serviço você precisa?

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Com que frequência a lei manda limpar a caixa d'água?

Depende do estado e da cidade, e este artigo não generaliza uma regra local para o Brasil. No Rio Grande do Sul, a Portaria SES nº 1.237/2014 diz, no item III do seu anexo, que a limpeza e a desinfecção dos reservatórios de água para consumo humano devem ser feitas "no mínimo uma vez por ano", recomendando duas vezes ao ano, e, no item VI.2, que os reservatórios devem ser "conservados sempre fechados, limpos e desinfetados a cada seis meses". A portaria tem os dois intervalos no mesmo texto: pergunte à vigilância sanitária municipal qual ela aplica.[1]

No Estado de São Paulo, o Decreto nº 12.342/1978 (art. 10, § 2º) diz que "são obrigatórias a limpeza e a desinfecção periódica dos reservatórios prediais na forma indicada pela autoridade sanitária", sem fixar o número de meses no artigo.[2]

Quem contrata deve ver a lei do estado e da cidade da edificação, ou perguntar à vigilância sanitária municipal, antes de fixar o intervalo no contrato.[1][2]

A portaria de potabilidade do Ministério da Saúde fixa o intervalo?

A norma federal de potabilidade é o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, na redação das Portarias GM/MS nº 888/2021 e nº 2.472/2021, e ela não fixa intervalo de limpeza para o reservatório de um prédio. O Anexo XX define a instalação hidráulica predial como a rede que vai da ligação de água do sistema de abastecimento até o reservatório de água do usuário (art. 5º, X) e manda o responsável por sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento manter registros atualizados sobre as limpezas de reservatórios, à disposição dos consumidores (art. 14, XVII).[3][4]

Por isso, o "a cada seis meses" que aparece em contratos é, nos documentos lidos, regra de estado (Rio Grande do Sul), especificação de órgão público ou cláusula contratual, não um prazo da portaria federal.[1][6][7]

O que a empresa de limpeza de caixa d'água faz e entrega?

A Portaria SES nº 1.237/2014, do Rio Grande do Sul, trata do serviço como limpeza seguida de desinfecção: esvaziar a caixa até cerca de 20 cm, lavar paredes, fundo e tampa com escova de fio plástico macio, retirar a água suja e a sujeira, deixar a solução de água sanitária agir por 2 horas, enxaguar, descartar a água pelas torneiras e pelas descargas para desinfetar a tubulação, e tampar a caixa. Ela exige que o certificado de limpeza e desinfecção da empresa fique em local visível a todos os condôminos e que os operadores tenham certificado de treinamento e EPIs.[1]

O edital da USP (pregão eletrônico nº 106/2026) pede à contratada um relatório a cada serviço, com data, hora e local, volume dos reservatórios, produtos usados (nome, concentração e registro no Ministério da Saúde), metodologia, nome do responsável técnico, estado da vedação das tampas e de rachaduras, vazamentos e infiltrações, e fotos de antes e depois. Pede também licença sanitária da licitante e registro do responsável técnico no conselho profissional, e responsabiliza a contratada por vazamentos e trincas surgidos até 20 dias depois do serviço.[7]

O certificado e o laudo são coisas diferentes. A dispensa nº 360/2026 da Unesp, em Presidente Prudente, pediu "certificado assinado por profissional devidamente autorizado" e a análise microbiológica da água depois da limpeza, "por órgão competente", com laudo que certifique a potabilidade. Já uma especificação da Prefeitura de São Paulo, de 2013, previa um certificado de limpeza para cada caixa, com validade de 6 meses.[8][6]

Para a limpeza de tanques de processo e de equipamentos industriais, que não são reservatório de água potável, veja hidrojateamento industrial; para a rotina de limpeza e desinfecção em fábrica de alimentos, higienização industrial.[7]

A caixa d'água grande é espaço confinado pela NR-33?

Pela NR-33, espaço confinado é qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente a três requisitos: não ser projetado para ocupação humana contínua, ter meios limitados de entrada e saída e ter, ou poder ter, atmosfera perigosa (item 33.2.2). Atmosfera perigosa é aquela com uma destas condições: deficiência ou enriquecimento de oxigênio, presença de contaminantes que possam causar dano à saúde do trabalhador, ou atmosfera explosiva (item 33.2.2.1). A norma também caracteriza como espaço confinado o espaço não destinado à ocupação humana, com meios limitados de entrada e saída, usado para armazenar material com potencial para engolfar ou afogar o trabalhador (item 33.2.2.2).[5]

A norma não diz que toda caixa d'água é espaço confinado. A organização, por meio do responsável técnico, identifica e cadastra os seus espaços confinados (item 33.3.2, alínea a). Se o reservatório for classificado assim, a organização precisa, entre outras medidas, supervisionar as atividades dos contratados e providenciar a capacitação de supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados (item 33.3.1, alíneas e e i).[5]

Quanto custa limpar uma caixa d'água?

Em registros do PNCP com resultado em novembro de 2026, o serviço de limpeza de reservatório de água potável foi homologado de R$ 400,00 a R$ 5.800,00 por serviço ou unidade. No pregão da USP, o item de menor volume (cinco caixas de polietileno, 4.500 litros no total) saiu a R$ 400,00 e o de mais reservatórios (31 caixas e reservatórios), a R$ 5.800,00. Os valores não se comparam entre editais: o escopo, a análise da água e o local mudam em cada um. São compras de órgãos públicos, não tabela de mercado.[7][8]

Quanto custa limpar uma caixa d'água?
Registro no PNCPO que o item descrevePreço, homologado
USP, São Paulo (SP), pregão eletrônico nº 106/2026, resultado de 16 de novembro de 2026, item 4Higienização de reservatórios de um centro de acolhimento: 4 caixas de polietileno de 1.000 litros e 1 de 500 litros; 2 serviços no contrato, com intervalo de 6 mesesR$ 400,00 por serviço
USP, item 2Reservatório metálico de cerca de 20 m de altura, com 2 células e capacidade total de 40.000 litros, de uma crecheR$ 950,00 por serviço
USP, itens 1 e 3Restaurante central: reservatório de concreto de cerca de 25 m de altura, com 3 septos, de 100.000 litros, e outro de 44.000 litros (item 1); conjunto residencial: 18 caixas de concreto de 15.000 litros, 4 reservatórios de polietileno de 10.000 litros, 1 de concreto de 8.000 litros e 8 de polietileno de 5.000 litros (item 3)R$ 5.300,00 por serviço (restaurante); R$ 5.800,00 por serviço (conjunto residencial)
Unesp, Presidente Prudente (SP), dispensa nº 360/2026, resultado de 10 de novembro de 2026Limpeza, higienização e desinfecção com hipoclorito de sódio, certificado assinado por profissional autorizado e análise microbiológica da água depois da limpeza, com laudo; o objeto cita 4 caixas de 2.500 litros de um restaurante universitário, e o item do PNCP é de 2 unidadesR$ 1.475,00 por unidade (total de R$ 2.950,00; estimado R$ 2.733,33 por unidade)

Fontes:[7][8]

O que incluir na sua solicitação

  • O endereço e a cidade, que definem a regra de limpeza e a vigilância sanitária que fiscaliza a empresa.[1][2]
  • O número de reservatórios, o tipo (concreto, metálico, polietileno, fibra), a capacidade de cada um em litros, a altura e a forma de acesso.[7]
  • O intervalo entre as limpezas que a sua regra local ou o seu contrato adota, e a data da última limpeza, como o edital da USP informa para cada local.[1][7]
  • A licença sanitária da empresa e o registro do responsável técnico no conselho profissional, com as cópias em dia.[7][1]
  • O certificado de limpeza e desinfecção, para cada caixa, e se pede também a análise microbiológica depois do serviço, com laudo do laboratório.[8][6]
  • O relatório do serviço: produtos usados com concentração e registro, método, estado das tampas, fotos de antes e depois.[7]
  • Se o reservatório é classificado como espaço confinado ou exige trabalho em altura, e os certificados NR-33 e NR-35 da equipe.[5][7]
  • O prazo para a empresa responder por vazamentos e trincas depois do serviço, como o edital da USP, que fixa 20 dias.[7]

Perguntas de compradores

Existe um prazo federal para limpar a caixa d'água?

A norma federal de potabilidade (Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, na redação da Portaria GM/MS nº 888/2021) não fixa intervalo de limpeza para o reservatório do prédio. Os prazos citados são de estados e cidades: o Rio Grande do Sul fala em no mínimo uma vez por ano e em a cada seis meses, e São Paulo remete à autoridade sanitária.[3][4][1][2]

A empresa precisa ser licenciada?

No Rio Grande do Sul, a Portaria SES nº 1.237/2014 manda que o serviço seja executado exclusivamente por empresas licenciadas pela Vigilância Sanitária municipal, e pede responsável técnico. O edital da USP exige licença sanitária da licitante. Em outros estados, confira a regra local.[1][7]

Qual a diferença entre certificado e laudo?

O certificado é da empresa e atesta a limpeza e a desinfecção. O laudo vem da análise da água depois do serviço, feita por órgão competente, como pediu a Unesp. A Unesp pediu os dois em 2026: certificado assinado por profissional autorizado e análise microbiológica com laudo de potabilidade.[8]

Quanto custa a limpeza de uma caixa d'água?

No pregão da USP com resultado em novembro de 2026, de R$ 400,00 por serviço (cinco caixas de polietileno, 4.500 litros no total) a R$ 5.800,00 (conjunto residencial com 31 caixas e reservatórios). Os preços de outros editais mudam com o escopo, como a análise da água.[7][8]

Qual serviço você precisa?

Fontes

  1. Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (Diário Oficial do Estado, hospedado pelo CEVS), Portaria SES nº 1.237, de 28 de novembro de 2014: procedimentos para as empresas que prestam o serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água para consumo humano, em prédios e habitações coletivas e individuais, no Estado do Rio Grande do Sul, 28 de novembro de 2014; texto lido em 19 de novembro de 2026 (alterações posteriores não conferidas).
  2. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978: regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria da Saúde (art. 10, § 2º), setembro de 1978; sem revogação expressa e art. 10 sem alteração, segundo a ficha da ALESP consultada em 19 de novembro de 2026.
  3. Ministério da Saúde, Diário Oficial da União (cópia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo), Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021: altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, sobre o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (republicada no DOU nº 96, de 24 de maio de 2021, Seção 1, p. 69), maio de 2021 (republicação de 24 de maio de 2021).
  4. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Guia para implementação da norma de qualidade da água para consumo humano (Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, alterado pelas Portarias GM/MS nº 888/2021 e nº 2.472/2021), 2024.
  5. Ministério do Trabalho e Emprego, NR-33: segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados (redação da Portaria MTP nº 1.690/2022, retificada), em vigor desde 3 de outubro de 2022.
  6. Prefeitura de São Paulo, SEMPLA/COBES/DGSS-3 (especificação de contratação), Serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial: especificação, arquivo de outubro de 2013; cita a Portaria MS 2.914/2011 e a Lei 8.666/1993, anteriores às normas em vigor.
  7. Prefeitura do Campus USP da Capital (PRIP/USP), no Portal Nacional de Contratações Públicas, Pregão eletrônico nº 106/2026: higienização, limpeza e desinfecção de caixas e reservatórios d'água da PRIP/USP; edital, termo de referência, itens e resultado, setembro de 2026 (publicado em 29 de setembro, resultado de 16 de novembro de 2026).
  8. Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente (SP), no Portal Nacional de Contratações Públicas, Dispensa nº 360/2026 (processo 1293/2026-FCT): limpeza, higienização e desinfecção de caixas d'água do restaurante universitário, com certificado e análise microbiológica; item e resultado, outubro de 2026 (publicada em 15 de outubro, resultado de 10 de novembro de 2026).