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Aluguel e serviços de obra

Poço artesiano: preço em contratos públicos de 2026, o que entra na conta e a outorga

Em resumo

Em contratos publicados no PNCP em 2026, um poço tubular custou de R$ 18.875,00 (60 m, revestimento básico, Itaberaba, BA) a R$ 914.000,00 (200 m, 8 polegadas, com bomba, energia, testes e outorga, Lucas do Rio Verde, MT). O escopo explica a diferença, e a extração de água subterrânea depende de outorga ou dispensa do órgão estadual.

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Quanto custa um poço artesiano em contratos de 2026?

Nos contratos de prefeituras e autarquias de água publicados no PNCP em 2026, o mais alto foi o de Lucas do Rio Verde (MT): R$ 914.000,00 por um poço de 200 m com todo o sistema de bombeamento e energia. O mais baixo foi o de Itaberaba (BA): R$ 18.875,00 por cerca de 60 m com completação básica. Os valores são os globais de cada contrato.[6][14]

Quanto custa um poço artesiano em contratos de 2026?
Contratante, data de assinaturaProfundidade e escopoValor do contrato
SAAE de Lucas do Rio Verde (MT), 6 de agosto de 20261 poço de 200 m, 8 polegadas, com motobomba submersa, quadro de comando, grupo gerador, subestação, medidor de vazão, teste de vazão, desinfecção, análise da água e outorgaR$ 914.000,00
SAMAE de Caxias do Sul (RS), 10 de abril de 20265 poços de até 200 mR$ 235.000,01
Abadia dos Dourados (MG), 16 de abril de 20263 poços de até 150 m, com materiais, equipamentos e instalaçãoR$ 164.000,00
Conceição das Alagoas (MG), 8 de janeiro de 20261 poço de até 200 mR$ 119.889,73
Palmital (SP), 18 de junho de 20261 poço de até 250 mR$ 105.000,00
Virgínia (MG), 26 de junho de 20261 poço de cerca de 100 mR$ 71.899,67
Brazabrantes (GO), 9 de outubro de 20261 poço de até 250 m, com materiais, testes e documentação técnicaR$ 55.000,00
São Francisco do Guaporé (RO), 4 de agosto de 20261 poço de até 120 m, com sistema de bombeamento, testes e regularização técnica, ambiental e legalR$ 44.850,00
Itaberaba (BA), 3 de setembro de 20261 poço de cerca de 60 m, com 15 m de revestimento em PVC geomecânico de 6 polegadas e completação básicaR$ 18.875,00

Fontes:[6][7][8][9][10][11][12][13][14]

Por que o preço do poço artesiano varia tanto?

O preço segue a profundidade, o diâmetro e, sobretudo, o que vem junto com o furo. O contrato de Lucas do Rio Verde (MT), de R$ 914.000,00, inclui bomba, quadro de comando, gerador, subestação, medição, desinfecção, análise e outorga. O de Itaberaba (BA), de R$ 18.875,00, cobre a perfuração de cerca de 60 m e a completação básica.[6][14]

A profundidade contratada é quase sempre uma estimativa ou um máximo: os contratos falam em poço de até 200 m, até 250 m ou cerca de 150 m. Por isso, a proposta deve trazer o preço por metro perfurado e por metro revestido, para que o valor final siga a profundidade executada.[10][9][12]

A geologia também pesa. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), poços em aquífero livre são mais rasos e de menor custo, e os que captam aquífero confinado são mais profundos e de maior custo.[4]

O que entra no preço além da perfuração?

Na prática, os itens da Instrução Técnica DPO nº 10/2017 do DAEE, atual SP Águas, que em São Paulo descreve como deve ficar o poço pronto (texto lido na cópia do Comitê PCJ), servem de lista para conferir uma proposta em qualquer estado:[3]

  • Selo sanitário de calda de cimento no espaço entre o tubo de revestimento e a parede da perfuração, com no mínimo 75 mm de espessura e 20 m de profundidade em situação normal (item 14.1.1).[3]
  • Laje de proteção de concreto armado em volta do tubo, com no mínimo 1,00 m² e 0,10 m de espessura, e o tubo saliente 0,50 m sobre ela; para abastecimento público ou solução alternativa coletiva, 3,00 m² e 0,15 m (item 14.1.2).[3]
  • Lacre ou tampa com cadeado até a instalação da bomba, e área cercada em volta da laje, com portão, contra acesso de pessoas não autorizadas (itens 14.1.2 e 14.2.1).[3]
  • Relatório técnico final do poço com os perfis litológico e construtivo, e os ensaios de vazão e de recuperação.[3]
  • Análise físico-química e bacteriológica da água bruta, coletada antes do reservatório, com parâmetros acreditados pelo Inmetro, como a IT sugere (item 14.5).[3]

Poço artesiano precisa de outorga?

Sim, salvo quando o uso é considerado insignificante. A Lei nº 9.433/1997 sujeita a outorga a "extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo" (art. 12, inciso II) e deixa fora dela "as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes", conforme definido em regulamento (art. 12, § 1º, inciso II).[1]

A mesma lei trata como infração "perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização" (art. 49, inciso V). A outorga é dada por ato da autoridade federal, estadual ou do Distrito Federal, por prazo de até 35 anos, renovável (arts. 14 e 16).[1]

Como funciona a outorga de poço em São Paulo e nos outros estados?

O limite do uso insignificante é de cada estado. Em São Paulo, o texto da Portaria DAEE nº 1.631/2017, na cópia publicada pelo Comitê PCJ, considera insignificante a extração de água subterrânea de até 15 m³ por dia, somadas as extrações do mesmo empreendimento no mesmo aquífero (art. 3º). A mesma portaria prevê que critérios aprovados pelos comitês de bacia substituam esse limite (art. 10) e que o DAEE exija outorga conforme a criticidade da bacia (art. 6º).[2]

Mesmo dispensado, o usuário paulista precisa pedir ao órgão a declaração de dispensa de outorga, com taxa de 1 UFESP (art. 5º, § 2º). Toda extração no Aquífero Guarani depende de outorga, salvo o uso de pessoa física em área rural (art. 3º, § 3º).[2]

Em São Paulo, a perfuração de poço tubular também depende de licença de execução, pedida junto com a outorga de direito de uso (IT DPO nº 10/2017, item 6.1.1).[3]

Fora de São Paulo, a outorga sai do órgão gestor do estado, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em Minas Gerais, que outorga captações por poço tubular. Cada estado fixa o próprio limite de uso insignificante e o próprio rito.[1][5]

A outorga é um ato separado da licença ambiental. Uma atividade dispensada de licenciamento continua sujeita à outorga, como explica a página sobre dispensa de licença ambiental.[1]

Alguns contratos públicos de 2026 já incluem a outorga no preço, como o de Lucas do Rio Verde (MT), e o de São Francisco do Guaporé (RO) inclui a regularização técnica, ambiental e legal do poço.[6][13]

Qual a diferença entre poço artesiano e semiartesiano?

Poço artesiano é o que capta um aquífero confinado, em que a pressão da água no topo é maior que a atmosférica; ele pode ser jorrante, quando a água jorra na superfície do terreno, ou não jorrante. A classificação é da ANA.[4]

A ANA não usa o termo semiartesiano; no material de hidrogeologia, o tipo intermediário é o aquífero semiconfinado, com camada confinante semipermeável. No mercado, o nome costuma designar o poço tubular que precisa de bomba, e o que vale para o preço e para a outorga é o poço tubular descrito na proposta.[4][1]

O que incluir na sua solicitação

  • Uso da água (processo, irrigação, consumo humano) e o volume diário necessário em m³, que define se cabe outorga ou dispensa no seu estado.[2][1]
  • Município e local da perfuração, com acesso para a sonda, e se há outro poço no mesmo terreno.[2]
  • Profundidade estimada e diâmetro, com preço por metro perfurado e por metro de revestimento e filtro, e o material do revestimento.[14][6]
  • Selo sanitário, laje de proteção, tampa ou lacre e área cercada em volta do poço.[3]
  • Teste de vazão com rebaixamento e recuperação, e análise físico-química e bacteriológica da água em laboratório acreditado.[3][6]
  • Relatório técnico final com perfis litológico e construtivo, e a responsabilidade técnica pelo projeto e pela obra.[3]
  • Bomba, quadro de comando, medidor de vazão e energia elétrica: incluídos ou cotados à parte.[6]
  • Quem pede a outorga ou a dispensa e a licença de execução, quando o estado a exige, e se as taxas estão no preço.[3][2]

Perguntas de compradores

Quanto custa um poço artesiano por metro?

Os contratos públicos de 2026 publicados no PNCP trazem o valor global, não o preço por metro. Dividir o valor pela profundidade estimada só compara poços com o mesmo escopo: em Palmital (SP), R$ 105.000,00 para até 250 m; em Virgínia (MG), R$ 71.899,67 para cerca de 100 m. Peça o preço por metro na proposta.[10][11]

Posso perfurar o poço antes de ter a outorga?

A Lei nº 9.433/1997 trata como infração perfurar poço para extração de água subterrânea sem a devida autorização (art. 49, inciso V). Em São Paulo, a licença de execução do poço é pedida junto com a outorga de direito de uso (IT DPO nº 10/2017, item 6.1.1).[1][3]

Por quanto tempo vale a outorga do poço?

Pela Lei nº 9.433/1997, toda outorga de direito de uso de recursos hídricos tem prazo de até 35 anos, renovável (art. 16). O prazo de cada outorga é fixado no ato do órgão estadual.[1]

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Fontes

  1. Presidência da República, texto reproduzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), arts. 12, 14, 16 e 49, janeiro de 1997 (texto do Planalto impresso em 27 de abril de 2015).
  2. DAEE (atual SP Águas), Governo do Estado de São Paulo, Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017 (usos que independem de outorga), arts. 3º, 5º e 7º, maio de 2017.
  3. DAEE (atual SP Águas), Governo do Estado de São Paulo, Instrução Técnica DPO nº 10, de 30 de maio de 2017 (licença de execução de poços tubulares, outorga de águas subterrâneas e construção de poços), maio de 2017.
  4. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Coordenação de Águas Subterrâneas, Hidrogeologia geral (oficina Progestão, Vitória, 2019): classificação dos aquíferos quanto à pressão, 2019.
  5. Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Portaria de outorga nº 00178/2025, de 21 de agosto de 2025 (sistema de outorgas do Igam), agosto de 2025.
  6. PNCP, SAAE de Lucas do Rio Verde (MT), Contrato 01377043000153-2-000004/2026: perfuração de poço tubular profundo de 200 m, diâmetro de 8 polegadas, com sistema completo, assinado em 6 de agosto de 2026.
  7. PNCP, SAMAE de Caxias do Sul (RS), Contrato 88659313000105-2-000082/2026: perfuração e construção de 5 poços tubulares profundos de até 200 m, assinado em 10 de abril de 2026.
  8. PNCP, Município de Abadia dos Dourados (MG), Contrato 18593111000114-2-000015/2026: perfuração e instalação de 3 poços tubulares de até 150 m, assinado em 16 de abril de 2026.
  9. PNCP, Município de Conceição das Alagoas (MG), Contrato 18428854000139-2-000081/2026: perfuração de poço tubular profundo de até 200 m, assinado em 8 de janeiro de 2026.
  10. PNCP, Município de Palmital (SP), Contrato 44543981000199-2-000037/2026: perfuração de poço tubular profundo de até 250 m, assinado em 18 de junho de 2026.
  11. PNCP, Município de Virgínia (MG), Contrato 25970260000110-2-000010/2026: perfuração de poço tubular de cerca de 100 m, assinado em 26 de junho de 2026.
  12. PNCP, Município de Brazabrantes (GO), Contrato 01756741000160-2-000071/2026: perfuração de poço tubular profundo de até 250 m, assinado em 9 de outubro de 2026.
  13. PNCP, Município de São Francisco do Guaporé (RO), Contrato 01254422000156-2-000032/2026: perfuração de poço tubular profundo de até 120 m, com bombeamento e regularização, assinado em 4 de agosto de 2026.
  14. PNCP, Município de Itaberaba (BA), Contrato 13719646000175-2-000051/2026: perfuração e completação básica de poço tubular de cerca de 60 m, assinado em 3 de setembro de 2026.