Manutenção predial: o que o plano deve ter, o que a lei exige e quanto custa um contrato em 2026
Em resumo
Manutenção predial é o conjunto de atividades que conserva o prédio e seus sistemas e evita a perda de desempenho. A ABNT NBR 5674, de janeiro de 2024, pede um sistema de gestão com programa de manutenção. Em 2026, o INSS contratou 30 meses de manutenção de 36.569 m² por R$ 5.465.827,20, cerca de R$ 4,98 por m² ao mês.
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O que é manutenção predial?
Manutenção predial é o trabalho contínuo que preserva as características originais de uma edificação e previne a perda de desempenho de seus sistemas, elementos e componentes. É assim que a ABNT NBR 5674, edição de janeiro de 2024, descreve o objetivo da gestão da manutenção.[1]
A mesma norma diz que edificações existentes antes da sua vigência devem se adequar ou criar os seus programas de manutenção. Os manuais de uso, operação e manutenção das edificações seguem a ABNT NBR 14037, também de janeiro de 2024, listada na ficha da NBR 5674 entre as normas relacionadas.[1]
Os contratos de manutenção predial cobrem o prédio e as suas instalações, como o do INSS de 2026. Num galpão ou numa planta, máquinas, linhas de produção e indicadores ficam na manutenção industrial, contratada à parte.[2]
O que um plano de manutenção predial deve ter?
Na prática, o plano lista cada sistema do prédio, a atividade e a periodicidade mínima. No termo de referência do ICMBio de 2025, a contratada apresenta o plano em até 30 dias da assinatura do contrato, com rotinas diárias, semanais, quinzenais, mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais.[4]
O termo de referência do INSS para Minas Gerais, atualizado em abril de 2026, organiza o programa pelos sistemas da edificação:[2]
- Arquitetura: alvenarias, pinturas, pisos, coberturas, impermeabilizações e pavimentação.[2]
- Estruturas: nas metálicas, inspeção de pontos de corrosão, parafusos frouxos, deslocamentos, trincas em soldas e falhas de pintura; nas de concreto, fissuras e corrosão de armaduras.[2]
- Hidrossanitárias: reservatórios, bombas, registros e tubulações de água fria, esgoto e caixas de gordura, calhas e caixas de águas pluviais.[2]
- Elétricas: subestações, quadros de força e luz, grupos geradores, redes de aterramento e sistemas de detecção e alarme de incêndio.[2]
- Combate a incêndio: extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, bombas e válvulas de governo e alarme.[2]
- Proteção contra descargas atmosféricas: captores, conexões, hastes e caixas de inspeção do SPDA.[2]
Quais manutenções prediais são obrigatórias por lei?
A climatização é a mais direta: pela Lei nº 13.589/2018, todo edifício de uso público e coletivo com ar interior climatizado artificialmente deve ter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização (art. 1º).[5]
A lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, "tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros", que seguem regulamentos específicos (Lei nº 13.589/2018, art. 1º, § 1º).[5]
As medidas de segurança contra incêndio são fiscalizadas pelos bombeiros: cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos e edificações (Lei nº 13.425/2017, art. 3º). A regra de cada estado está em AVCB.[6]
As instalações elétricas seguem a NR-10, que ganha nova redação em 1º de junho de 2027 pela Portaria MTE nº 737/2026; o que muda no relatório de inspeção está em laudo de instalações elétricas.[7]
Com que frequência fazer cada manutenção predial?
A frequência de cada rotina é fixada no programa de manutenção do prédio, e não numa tabela única da lei. A NBR 5674 traz, em anexos, modelos não restritivos nem exaustivos, a adaptar às características de cada edificação.[1]
Os contratos públicos fixam o ritmo das visitas. O termo de referência do INSS de 2026 prevê rota de viagem com visitas no mínimo mensais às unidades das 46 edificações; o do ICMBio deixa a periodicidade de cada atividade ao plano aprovado pelo contratante.[2][4]
Algumas frequências vêm de regras próprias: a do PMOC, a do SPDA e a validade do auto dos bombeiros estão nas páginas sobre PMOC, SPDA e AVCB. Para a máquina e a linha de produção, o plano preventivo segue a manutenção preventiva e preditiva.[5][6]
Como funciona um contrato de manutenção predial?
O contrato do INSS de 2026 combina uma parcela fixa, com postos de trabalho em dedicação exclusiva, e uma parcela variável para materiais e serviços eventuais. O ICMBio, em Brasília, também contrata postos em dedicação exclusiva, com materiais de rotina e a tabela SINAPI para os itens fora da lista.[2][4]
Na parcela variável do INSS, os materiais seguem a tabela SINAPI, e o licitante oferece um desconto sobre ela de no máximo 25%, sob pena de inexequibilidade. Acima de 25%, o termo de referência exige justificativa técnica, que a administração pode aceitar ou não. Profissionais de fora da equipe, como serralheiro, vidraceiro ou telhador, também são pagos por essa parcela, conforme a tabela SINAPI.[2]
O escopo também diz o que fica fora: o contrato do INSS deixa fora elevadores, ar-condicionado e ventilação mecânica, brigada de incêndio, CFTV e equipamentos de informática.[2]
Quanto custa um contrato de manutenção predial em 2026?
Em 2026, o INSS homologou R$ 5.465.827,20 por 30 meses de manutenção de 46 edificações e 36.569 m² em Minas Gerais, 5% abaixo da estimativa de R$ 5.753.502,30. Entre os oito postos de manutenção da tabela, estimados pelo ICMBio em 2025 para Brasília, o mais caro é o de engenheiro ou arquiteto (R$ 13.498,37 por mês) e o mais barato, o de ajudante de eletricista (R$ 6.395,72).[3][2][4]
| Referência | Valor | Base |
|---|---|---|
| INSS, Minas Gerais: contrato de 30 meses, valor homologado | R$ 5.465.827,20 | 36.569 m², cerca de R$ 182.194 por mês e R$ 4,98 por m² ao mês |
| INSS, Minas Gerais: estimativa do termo de referência | R$ 5.753.502,30 | Cerca de R$ 191.783 por mês e R$ 5,24 por m² ao mês |
| ICMBio, Brasília: posto de engenheiro ou arquiteto, com ART | R$ 13.498,37 por mês | Valor máximo aceitável por empregado no posto |
| ICMBio: encarregado de manutenção | R$ 10.521,55 por mês | Idem |
| ICMBio: técnico em refrigeração e ar-condicionado | R$ 9.180,36 por mês | Idem |
| ICMBio: eletricista, escala 12x36 noturna | R$ 9.109,73 por mês | Idem |
| ICMBio: pedreiro | R$ 8.505,69 por mês | Idem |
| ICMBio: eletricista, escala 12x36 diurna | R$ 7.977,55 por mês | Idem |
| ICMBio: bombeiro hidráulico, escala 12x36 diurna | R$ 7.860,79 por mês | Idem |
| ICMBio: ajudante de eletricista | R$ 6.395,72 por mês | Idem |
O que incluir na sua solicitação
- Lista dos prédios com área em m², uso (galpão, escritório, utilidades) e endereço de cada um.[2]
- Sistemas incluídos e excluídos: arquitetura, estrutura, hidrossanitário, elétrica, incêndio, SPDA, climatização, elevadores.[2]
- Plano de manutenção com atividades e periodicidade mínima, entregue em prazo definido, e o manual de uso do prédio, se existir.[4][1]
- Modelo de contrato: postos fixos com escala e horário, atendimento por demanda ou preço global, e a frequência mínima de visitas.[2][4]
- Regra de materiais e serviços eventuais: tabela de referência (como o SINAPI) e o desconto oferecido sobre ela.[2]
- Responsável técnico com ART e registro de cada intervenção, com data, sistema e serviço feito.[4]
- Obrigações legais do prédio e quem cuida de cada uma: PMOC, medidas exigidas pelos bombeiros e instalações elétricas pela NR-10.[5][6][7]
Perguntas de compradores
A NBR 5674 é obrigatória?
A ABNT NBR 5674 é uma norma técnica, de janeiro de 2024, e diz que edificações existentes antes da sua vigência devem se adequar ou criar seus programas de manutenção. Contratos públicos, como o do INSS, pedem um programa baseado em rotinas periódicas; numa empresa privada, a norma costuma entrar pelo contrato.[1][2]
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Fontes
- ABNT, ficha da norma no catálogo Target, ABNT NBR 5674:2024, Manutenção de edificações: requisitos para o sistema de gestão de manutenção (objetivo e normas complementares, incluindo a NBR 14037:2024), janeiro de 2024.
- INSS, Superintendência Regional Sudeste II, Termo de Referência 82/2025, Pregão Eletrônico 90008/2026: serviços de engenharia contínuos de manutenção predial dos imóveis das Gerências Executivas de Divinópolis, Poços de Caldas e Varginha (MG), atualizado em 22 de abril de 2026.
- PNCP, Instituto Nacional do Seguro Social, Pregão Eletrônico 90008/2026: manutenção predial dos imóveis do INSS em Divinópolis, Poços de Caldas e Varginha (valor estimado e homologado), publicado em 5 de maio de 2026, atualizado em 24 de setembro de 2026.
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Termo de Referência (contratação 443033-94/2025): manutenção predial preventiva e corretiva com dedicação exclusiva de mão de obra, sede do ICMBio em Brasília, 2025.
- Senado Federal, normas.leg.br, Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 (manutenção de sistemas de climatização), art. 1º, janeiro de 2018.
- Senado Federal, normas.leg.br, Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017 (prevenção e combate a incêndio), art. 3º, março de 2017.
- Ministério do Trabalho e Emprego, NR-10, texto dado pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (vigência a partir de 1º de junho de 2027), maio de 2026.