Manutenção industrial terceirizada: modelos de contrato, indicadores, responsabilidades e custo por posto

Manutenção industrial é o serviço que mantém em operação as máquinas, os equipamentos e as instalações de uma planta. No projeto básico da CONAB de setembro de 2026 para a unidade armazenadora de Ponta Grossa (PR), descrita como planta industrial de médio porte, ela cobre equipamentos mecânicos e eletromecânicos, acionamentos elétricos, instrumentação, instalações elétricas de alta e baixa tensão e a parte predial, em manutenção preventiva, preditiva e corretiva. Veja também manutenção de compressores.^[8]

Toda essa manutenção pode ser terceirizada. A Lei nº 6.019/1974 considera prestação de serviços a terceiros "a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal", a uma empresa prestadora "que possua capacidade econômica compatível com a sua execução" (art. 4º-A).^[1]

Na terceirização, é a prestadora que contrata, remunera e dirige a equipe (art. 4º-A, § 1º), sem vínculo de emprego com a contratante (§ 2º). A contratante não pode usar esses trabalhadores em atividades diferentes das do contrato (art. 5º-A, § 1º).^[1]

A escolha depende de quanto trabalho a planta tem todos os dias e de quem vai dirigir a equipe. A Lei nº 14.133/2021, que rege as compras públicas, dá nomes úteis aos modelos terceirizados, e o edital da CONAB de 2026 mostra o de equipe residente.^[2][8][1]

Fontes:^[2][8][1][9]

A contratante responde pela segurança dentro da própria planta: "É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato" (Lei nº 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º).^[1]

Enquanto o serviço for feito nas dependências da contratante, os terceirizados têm as mesmas condições dos empregados dela quanto a refeitório, transporte, atendimento médico existente, medidas de saúde e segurança e instalações adequadas; o treinamento exigido pela atividade é dado pela contratada (art. 4º-C).^[1]

A contratante é "subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços", e o recolhimento previdenciário segue o art. 31 da Lei nº 8.212/1991 (art. 5º-A, § 5º).^[1]

Não pode ser contratada a empresa cujos sócios tenham trabalhado para a contratante nos últimos 18 meses, salvo se aposentados (art. 5º-C), e o empregado demitido não pode voltar à mesma empresa como empregado da prestadora antes de 18 meses da demissão (art. 5º-D).^[1]

Pela NR-1, o PGR da contratante inclui as medidas de prevenção para as contratadas que atuam em suas dependências, ou usa os programas delas, que então entregam o inventário de riscos e o plano de ação das atividades contratadas (itens 1.5.8.1 e 1.5.8.1.1). Cada lado informa ao outro os riscos que podem afetá-lo (itens 1.5.8.2 e 1.5.8.3), e os riscos da interação entre as equipes têm medidas definidas em conjunto, sob coordenação da contratante (item 1.5.8.4).^[3]

Na NR-10 em vigor, o item que tornava solidárias as responsabilidades de contratantes e contratados (10.13.1) foi revogado pela Portaria SEPRT nº 915/2019; continua o item 10.13.2: cabe aos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos e instruí-los sobre os procedimentos contra os riscos elétricos.^[4]

A redação da NR-10 que vale a partir de 1º de junho de 2027 (Portaria MTE nº 737/2026) não traz item próprio sobre contratantes e contratados: manda observar o gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1 (item 10.1.1), que contém as regras de contratante e contratada acima.^[5][3]

Indicadores que medem os equipamentos e a resposta às falhas, e não a presença da equipe, como os seis abaixo. O termo de referência de um pregão de 2026 de Porto Alegre (RS) pede três deles: tempo de atendimento, taxa de reincidência de falhas e disponibilidade; as fórmulas seguem o glossário de um fornecedor de software de manutenção.^[9][10]

Fontes:^[9][10]

Com uma tabela de metas medida todo mês e um fator que ajusta o valor da fatura. Nas compras públicas, a Lei nº 14.133/2021 permite "remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega" (art. 144).^[2][8]

O edital da CONAB prevê um Instrumento de Medição de Resultado com 20 itens avaliados por mês, entre eles salários e benefícios pagos em dia, cumprimento das determinações da fiscalização, equipamentos e EPI adequados, registros de manutenção, segurança pela NR-10, inspeção das instalações, almoxarifado organizado, atendimento emergencial e presença completa da equipe.^[8]

O pagamento segue a pontuação: 19 ou 20 itens adequados, 100% do valor; 17 ou 18, 95%; 15 ou 16, 85%; 13 ou 14, 80% e multa; 12 ou menos, 70%, multa e rescisão. A nota fiscal do mês só sai depois do recebimento definitivo e do instrumento assinados.^[8]

Esse instrumento mede sobretudo o cumprimento de obrigações. Numa planta, acrescente metas técnicas, como disponibilidade, MTBF e manutenção planejada, com a base de cálculo e a fonte dos dados definidas no contrato.^[8][10][9]

Pela Lei nº 6.019/1974, o contrato traz no mínimo a qualificação das partes, a especificação do serviço, o prazo, quando for o caso, e o valor (art. 5º-B).^[1]

Num contrato de equipe residente, o edital da CONAB detalha também estes pontos:^[8]

• postos de trabalho por função e código CBO, quantidade e horário, com o motivo da quantidade: dois eletricistas porque a NR-10 proíbe serviço individual em alta tensão energizada;^[8][4]
• planilha de custos e formação de preços por posto, com o enquadramento sindical e a convenção coletiva usada, e os adicionais de periculosidade dos eletricistas e de insalubridade dos mecânicos;^[8]
• peças e materiais fornecidos pela contratada sob demanda, com orçamento aprovado pela fiscalização e desconto sobre tabelas oficiais de referência, como o SINAPI, e uma estimativa anual separada;^[8]
• serviços que podem ser subcontratados por exigirem empresas especialmente habilitadas: ensaios de transformadores com análise do óleo, laudos de aterramento e SPDA, balanceamento de polias, hélices e rotores;^[8]
• instrumento de medição de resultado e fiscalização mensal de salários, encargos e FGTS do mês anterior;^[8]
• prazo de garantia dos serviços executados (um ano, no edital da CONAB);^[8]
• registro das intervenções e relatórios, e o inventário de riscos e o plano de ação da contratada para o PGR;^[8][3]
• ART do contrato, quando o serviço for de engenharia.^[6]

No Pregão Eletrônico nº 18/2026 da CONAB, publicado em 29 de outubro de 2026 para a unidade de Ponta Grossa (PR), o preço estimado por posto e por mês, em regime de dedicação exclusiva, é de R$ 9.940,40 para eletricista de instalações industriais, R$ 8.439,68 para mecânico de manutenção industrial e para torneiro mecânico, R$ 7.913,45 para auxiliar de manutenção mecânica e R$ 7.099,72 para almoxarife.^[8]

Com dois eletricistas e os outros quatro postos, a mão de obra residente soma R$ 621.279,96 por ano, e o edital reserva mais R$ 300.000,00 por ano para peças e materiais sob demanda, num total estimado de R$ 921.279,96. A equipe fica na unidade de segunda a sexta, oito horas por dia.^[8]

Como referência de outro setor, o SINAPI de setembro de 2026, tabela oficial de custos da construção civil, registra em Curitiba (PR) o custo direto de mão de obra de ofícios da construção: R$ 5.409,16 por mês para eletricista mensalista, R$ 6.424,50 para mecânico de equipamentos pesados mensalista e R$ 4.145,90 para auxiliar de mecânico mensalista, com encargos sociais e sem desoneração. Não são os postos do edital: o preço de um posto sai da planilha de custos da contratada, que soma os adicionais e os insumos do posto.^[7][8]