Treinamento de integração de terceiros: o que exigir da contratada antes de entrar na obra ou na planta

O treinamento de integração de terceiros, ou integração de segurança, é o momento em que a empresa contratante passa aos trabalhadores da contratada os riscos do local, as medidas de prevenção e as regras de emergência. Não é o programa de boas-vindas de novos empregados: o público são empregados de outra empresa, e o conteúdo vem das normas regulamentadoras (NR-01, item 1.5.8.2; NR-20, item 20.17.2.3).^[1][6]

A palavra integração não aparece no texto da NR-01, da NR-18, da NR-20, da NR-33 nem da NR-35. O que a NR-01 exige é que as contratantes informem às contratadas "os riscos ocupacionais sob sua responsabilidade que possam impactar nas atividades das organizações contratadas" (item 1.5.8.2). Em instalações com inflamáveis, a NR-20 acrescenta "as respectivas medidas de segurança e de resposta a emergências a serem adotadas" (item 20.17.2.3).^{[1][5][6][7][8]}

A lei da terceirização vai na mesma direção: "É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato" (Lei nº 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º).^[9]

A NR-01 põe o terceiro dentro do gerenciamento de riscos da contratante: o PGR da contratante deve incluir as medidas de prevenção para as contratadas que atuam nas suas dependências ou em local combinado em contrato, ou usar os programas das contratadas (item 1.5.8.1).^[1]

Em obra, as contratadas entregam ao contratante o inventário dos riscos das suas atividades, que entra no PGR do canteiro (NR-18, item 18.4.4). Em espaço confinado, a contratante entrega à contratada o cadastro dos espaços confinados onde ela vai trabalhar (NR-33, item 33.4.3, a).^[5][7]

Os outros deveres da contratante na NR-01, nas relações com prestadores de serviço, são:^[1]

• receber da contratada o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação das atividades contratadas, quando a contratante usa o programa dela (item 1.5.8.1.1);^[1]
• informar à contratada os riscos sob sua responsabilidade que possam impactar o serviço e receber dela os riscos que a contratada traz (itens 1.5.8.2 e 1.5.8.3);^[1]
• definir em conjunto, sob a sua coordenação, as medidas de prevenção quando os riscos resultam da interação entre as atividades das duas empresas (item 1.5.8.4);^[1]
• estender as próprias medidas de prevenção à contratada que presta o serviço só pelo titular ou pelos sócios, e incluir o MEI no seu PGR (itens 1.5.8.1.2 e 1.8.1.1).^[1]

Os treinamentos exigidos pelas NRs cabem ao empregador, ou seja, à contratada: "O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores, em conformidade com o disposto nas NR" (NR-01, item 1.7.1). Para o terceirizado que trabalha nas dependências da tomadora, a Lei nº 6.019/1974 assegura "treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir" (art. 4º-C, I, d).^[1][9]

Em instalações com inflamáveis, a NR-20 trata dos dois lados. A contratada "deve assegurar a participação dos seus empregados nas capacitações em segurança e saúde no trabalho promovidas pela contratante" e providenciar as capacitações específicas (item 20.17.3.2); a contratante aplica aos empregados das contratadas requisitos no mínimo equivalentes aos dos seus e avalia o desempenho em segurança nos serviços contratados (itens 20.17.2.1 e 20.17.2.2).^[6]

Os treinamentos de NR podem ser dados em conjunto com outros treinamentos da organização, desde que mantenham o conteúdo e a carga horária da norma respectiva (NR-01, item 1.7.5). O tempo gasto em treinamentos previstos nas NRs conta como trabalho efetivo (item 1.7.2).^[1]

Os treinamentos da NR que cobre o serviço: NR-18 na obra, NR-35 em altura, NR-10 em eletricidade, NR-33 em espaço confinado e NR-20 com inflamáveis. As cargas horárias mínimas, pelo texto de cada NR:^{[5][8][3][4][7][6]}

Fontes:^{[5][8][3][4][7][6]}

Por trabalhador, o atestado de saúde ocupacional (ASO) e os certificados dos treinamentos de NR. O ASO do exame admissional é feito antes de ele assumir as atividades (NR-07, item 7.5.8, I) e traz, no mínimo, a razão social e o CNPJ ou CAEPF da contratada; nome, CPF e função do trabalhador; os riscos do PGR que exigem controle médico; os exames feitos, com data; a definição de apto ou inapto; e o médico que fez o exame (item 7.5.19.1).^[2]

Quando uma NR exige aptidão para atividade específica, ela vem consignada no ASO (NR-07, item 7.5.19.2), como a aptidão para trabalho em altura (NR-35, item 35.4.4.1). O exame periódico é anual, ou em intervalo menor a critério do médico, para quem está exposto a riscos classificados no PGR, e a cada dois anos para os demais (NR-07, item 7.5.8, II).^[2][8]

O certificado de cada treinamento de NR traz nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento; uma cópia fica arquivada na empresa que treinou (NR-01, itens 1.7.1.1 e 1.7.3).^[1]

Um treinamento feito em outra empresa pode ser convalidado ou complementado pela contratada, que considera as atividades, o conteúdo e a carga horária, desde que o último treinamento esteja dentro do prazo da NR. Mesmo assim, ela emite o próprio certificado, com a data do treinamento aproveitado, e o próximo vencimento conta da data mais antiga (NR-01, itens 1.7.7 a 1.7.8.1).^[1]

A NR-10 em vigor é exceção: exige reciclagem na troca de função ou mudança de empresa (item 10.8.8.2, a). A redação da Portaria MTE nº 737/2026, válida a partir de 1º de junho de 2027, não traz a mudança de empresa entre os casos de treinamento eventual (item 10.9.11).^[3][4]

Entra o que as NRs mandam a contratante informar e coordenar e, na obra, o conteúdo que a NR-18 fixa para o treinamento básico do canteiro.^[1][5][6][7]

A NR-01 não fixa carga horária para a informação que a contratante passa à contratada (item 1.5.8.2); as cargas horárias mínimas são as dos treinamentos de cada NR. O conteúdo, norma a norma:^[1]

• os riscos ocupacionais do local que podem afetar o serviço da contratada (NR-01, item 1.5.8.2);^[1]
• as medidas de segurança e de resposta a emergências, obrigatórias em instalações com inflamáveis (NR-20, item 20.17.2.3);^[6]
• na obra, as condições e o meio ambiente de trabalho, as proteções coletivas existentes no canteiro, o uso dos EPI e o PGR do canteiro (NR-18, Anexo I, item 2.1, a);^[5]
• os espaços confinados cadastrados onde a contratada vai trabalhar e os riscos sob gestão da contratante que impactam o serviço (NR-33, item 33.4.3, a e b);^[7]
• quem coordena as medidas de prevenção quando as atividades das duas empresas interagem (NR-01, item 1.5.8.4).^[1]