O que é uma câmara frigorífica e quais os tipos?
Câmara frigorífica é um compartimento isolado termicamente e refrigerado, onde pessoas entram ou produtos se movem de forma automatizada. A definição é da Resolução Técnica CBMRS nº 31, do Rio Grande do Sul, de maio de 2025 (item 4, alínea a).[1]
A mesma alínea trata câmara frigorífica e câmara fria como sinônimos. Sem acesso de pessoas, o compartimento refrigerado é um equipamento de refrigeração (alínea b).[1]
Os tipos seguem a temperatura do produto. Para alimento preparado, a Anvisa pede refrigeração abaixo de 5 °C ou congelamento a -18 °C ou menos (RDC nº 216/2004, item 4.8.16).[5]
Nos frigoríficos, as câmaras a -18 °C ou menos devem indicar o tempo máximo de permanência (NR-36, item 36.2.10.1.1). A rotina de conservação está em manutenção de câmara fria.[3]
Quanto tempo se pode trabalhar dentro da câmara fria?
A cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo na câmara frigorífica, o empregado tem 20 minutos de repouso, contados como trabalho efetivo. A regra é do art. 253 da CLT e vale também para quem leva mercadorias do ambiente normal para o frio.[2]
O frio artificial depende da zona climática (CLT, art. 253, parágrafo único). O limite é 15 °C nas zonas 1 a 3, 12 °C na zona 4 e 10 °C nas zonas 5 a 7. A NR-36 repete os limites e cita o mapa oficial do IBGE (item 36.13.1.1).[2][3]
Nos frigoríficos, a pausa é tirada fora do local de trabalho, em ambiente com conforto térmico (NR-36, item 36.13.5, alínea b).[3]
O trabalho na câmara sem proteção adequada é insalubre quando um laudo de inspeção no local assim o caracteriza (NR-15, Anexo 9).[4]
Que segurança a porta da câmara precisa ter?
A porta precisa abrir por dentro sem muito esforço, e a câmara precisa de alarme ou comunicação acionável do interior. A regra é da NR-36 para frigoríficos de carnes (item 36.2.10.1).[3]
No Rio Grande do Sul, a RT CBMRS nº 31 exige o mesmo das câmaras com acesso de pessoas e porta que fecha (item 5.4). Ela está em vigor desde 1º de novembro de 2025.[1]
Se a câmara é mais fria que o limite do extintor, os extintores ficam em bateria no acesso externo (RT CBMRS nº 31, item 5.1.1).[1]
Perguntas de compradores
Câmara fria e câmara frigorífica são a mesma coisa?
Sim. A Resolução Técnica CBMRS nº 31, de 2025, define os dois nomes juntos: câmara frigorífica ou câmara fria (item 4, alínea a). A CLT usa câmara frigorífica (art. 253).[1][2]
Qual a temperatura de uma câmara frigorífica?
Depende do produto. Para alimento preparado, a RDC nº 216/2004 da Anvisa pede menos de 5 °C na refrigeração e -18 °C ou menos no congelamento (item 4.8.16).[5]
Fontes
- Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, Resolução Técnica CBMRS nº 31: câmaras frigoríficas (Diário Oficial do Estado nº 98, de 22 de maio de 2025; em vigor em 1º de novembro de 2025), maio de 2025.
- Câmara dos Deputados, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), texto atualizado, art. 253, maio de 1943.
- Ministério do Trabalho e Emprego, NR-36: segurança e saúde no trabalho nas organizações de abate e processamento de carnes e derivados (redação da Portaria MTE nº 1.065/2024), julho de 2024.
- Ministério do Trabalho e Emprego, NR-15: atividades e operações insalubres (Anexo nº 9, frio; última alteração pela Portaria MTE nº 2.021/2025), dezembro de 2025.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Saúde Legis, Ministério da Saúde), Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 (regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação), setembro de 2004.
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