Aluguel de caçamba para entulho: que tamanho pedir, o que pode entrar, quanto custa e o que a cidade exige
Em resumo
Em novembro de 2026, a caçamba de 5 m³ foi homologada a R$ 480,00 por unidade, com colocação, retirada, transporte e destinação, na Embrapa em Brasília. Peça o volume em m³, as classes de resíduo, o prazo no local e o comprovante de destinação. Em São Paulo e em Belo Horizonte, quem fixa a regra da rua é a prefeitura.
Qual serviço você precisa?
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Que tamanho de caçamba estacionária alugar, em m³?
Peça o volume em metros cúbicos, não o apelido da caçamba. Nos documentos de 2025 e 2026 lidos para este artigo, a caçamba estacionária aparece com 4 m³ e com 5 m³, e a regra de Belo Horizonte fixa o máximo de 7 m³. Neste artigo, caçamba é a estacionária que recebe entulho; o caminhão basculante tem artigo próprio.[13][14][15][9]
| Documento | Caçamba pedida | Prazo no local, segundo o documento |
|---|---|---|
| Embrapa Cenargen (Brasília, DF), contratação direta nº 61/2026 | Caçambas estacionárias (contêineres de 5 m³), com colocação, retirada, transporte e destinação final de entulhos, podas e restos de obras | Até 15 dias corridos no local indicado; cheia antes disso, a contratante pede a retirada ou a troca |
| Brigada Militar do RS (Porto Alegre), dispensa eletrônica nº 001/2026 | Caçamba estacionária de 4 m³, para transporte e descarte de resíduos Classe B | Até 4 dias até a remoção; de uma a três caçambas por vez |
| Município de Monte Carmelo (MG), pregão eletrônico 63/2025 | Caçamba de entulho de 5 m³ com descarte dos resíduos: uma caçamba por semana em cada um de 18 ecopontos, mais serviços eventuais na zona urbana e na zona rural | Não fixa prazo no local; a caçamba cheia é trocada de imediato por uma vazia |
| Prefeitura de Belo Horizonte (MG), regras de uso da caçamba | Capacidade máxima de 7 m³ | No máximo 3 dias úteis no mesmo local, em via pública |
O que pode ir na caçamba de entulho? As classes da Resolução CONAMA 307
A Resolução CONAMA nº 307, de 2002, divide os resíduos da construção civil em quatro classes e diz o destino de cada uma (arts. 3º e 10). A tabela segue o texto vigente, com as alterações das Resoluções 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015. O art. 10 vale para os resíduos "após triagem", e o plano do grande gerador deve prever a triagem feita, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou em áreas de destinação licenciadas para isso (art. 9º, II).[1][2][3][4][5]
| Classe | O que a resolução diz (art. 3º) | Destino (art. 10) |
|---|---|---|
| A | Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados: de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos de terraplanagem; componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento), argamassa e concreto; fabricação ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios) produzidas nos canteiros | Reutilizados ou reciclados como agregados, ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros |
| B | Recicláveis para outras destinações: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso | Reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, de modo a permitir uso ou reciclagem futura |
| C | Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a reciclagem ou a recuperação | Armazenados, transportados e destinados conforme as normas técnicas específicas |
| D | Resíduos perigosos do processo de construção, como tintas, solventes e óleos, ou contaminados ou prejudiciais à saúde, vindos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas e instalações industriais, e telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde | Armazenados, transportados e destinados conforme as normas técnicas específicas |
Quem responde pelo entulho e para onde ele não pode ir?
A resolução trata como gerador a pessoa, física ou jurídica, responsável pela atividade que gera o resíduo (art. 2º, II), e considera que os geradores devem ser responsáveis pelos resíduos de suas obras. Para as empresas de construção civil, a Lei nº 12.305/2010 exige plano de gerenciamento de resíduos sólidos "nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama" (art. 20, III), e a Resolução 307 pede o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil aos grandes geradores (art. 8º).[1][4][6]
O art. 4º, § 1º, diz que os resíduos da construção civil "não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de 'bota fora', em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei". Por isso, vale o contrato dizer onde o transportador descarta e o gerador guardar o comprovante de cada retirada, como pedem o edital da Embrapa e a página da SP Regula.[4]
Os editais lidos já fazem isso. O da Embrapa exige que o descarte seja feito em aterro sanitário, unidade de recebimento de entulho ou local autorizado e licenciado, e que a contratada comprove cada coleta com o CTR ou o MTR. O de Porto Alegre pede caçamba para resíduos Classe B (o edital lista ferro, plástico, papel, madeira, gesso, caliça e podas) e que a contratada dê o destino e o descarte conforme a legislação ambiental.[13][14]
A caçamba de obra precisa de MTR ou de CTR?
Depende de quem é o gerador e de onde fica a obra. A Portaria MMA nº 280/2020 torna o MTR obrigatório em todo o país para os geradores sujeitos a plano de gerenciamento de resíduos sólidos conforme o art. 20 da Lei nº 12.305/2010 (art. 2º), e o MTR é emitido pelo gerador no SINIR. A lei inclui as empresas de construção civil nesse art. 20, nos termos do regulamento ou das normas do Sisnama (inciso III).[7][6][11]
A portaria não resolve sozinha se a caçamba de uma obra pequena exige MTR: confirme com o órgão ambiental do estado e com a prefeitura qual documento eles aceitam. Em São Paulo, a SP Regula orienta quem contrata caçamba a exigir uma via do registro do Controle de Transporte de Resíduo (CTR), o documento que comprova a entrega do entulho em área licenciada. O edital da Embrapa, em Brasília, aceita o CTR ou o MTR a cada coleta.[7][8][13]
A prefeitura deixa pôr caçamba na rua? O que São Paulo e Belo Horizonte dizem
Nas duas cidades abaixo, quem publica a regra é a prefeitura. Leia a da cidade da obra antes de combinar o local da caçamba. O que cada prefeitura publica:[8][9][10]
São Paulo: a página da SP Regula, consultada em novembro de 2026, diz que a lei proíbe a deposição de entulho em vias e logradouros públicos (a página não trata do tempo nem do lugar da caçamba na rua) e que o gerador de quantidade acima da permitida responde pela remoção e pela destinação (cada imóvel pode mandar até 50 kg por dia à coleta domiciliar convencional). Quem contrata caçamba deve exigir, segundo a página, que a empresa esteja cadastrada pela administração municipal, um contrato que mostre a responsabilidade do transportador pela destinação em área licenciada e uma via do CTR.[8]
Belo Horizonte: segundo as páginas da prefeitura de janeiro de 2020, depois da Lei nº 11.212/2020, que alterou o Código de Posturas (Lei nº 8.616/2003), e de outubro de 2026, a empresa precisa de licença municipal, a caçamba tem no máximo 7 m³, cores vivas e faixa refletiva, e traz nas faces laterais externas o nome da empresa, o número da licença, o CNPJ e o telefone. Na calçada, deve deixar ao menos 1,50 m livre para pedestres; na via, fica ao longo do meio-fio a no máximo 0,30 m dele (ou inclinada, a no máximo 2,70 m), a pelo menos 5 m da esquina, longe de hidrante e de placa que proíba parar e estacionar, por no máximo 3 dias úteis no mesmo local.[9][10]
Quanto custa alugar uma caçamba de entulho?
Em editais com resultado no PNCP, o preço homologado da caçamba foi de R$ 480,00 em Brasília (novembro de 2026), R$ 460,00 em Porto Alegre (novembro de 2026) e de R$ 156,00 a R$ 195,00 por serviço em Monte Carmelo (MG) (outubro de 2025, preços do primeiro colocado em registro de preços). Os três não se comparam entre si: o volume, o resíduo, o prazo no local, a quantidade e a forma de contratação mudam de um edital para outro, como mostra a tabela.[13][14][15]
| Edital | O que o preço cobre, segundo o edital | Preço |
|---|---|---|
| Embrapa Cenargen (Brasília, DF), contratação direta nº 61/2026, resultado de 4 de novembro de 2026 | Locação de caçamba de 5 m³ com colocação, retirada, transporte e destinação final de entulhos, podas e restos de obras; a proposta inclui frete, taxas de descarte, tributos e encargos (item 5.5 do termo de referência); 150 unidades em 5 anos | R$ 480,00 por unidade (viagem/caçamba), homologado |
| Brigada Militar do RS (Porto Alegre), dispensa eletrônica nº 001/2026, resultado de 19 de novembro de 2026 | Locação de caçamba de 4 m³ para transporte e descarte de resíduos Classe B; permanência de até 4 dias; 25 unidades em 2026 e 2027 | R$ 460,00 por unidade, homologado (estimado R$ 480,00) |
| Município de Monte Carmelo (MG), pregão eletrônico 63/2025, resultado de 1º de outubro de 2025 | Serviço de locação de caçamba de entulho de 5 m³ com descarte dos resíduos: uma caçamba por semana em cada um de 18 ecopontos e serviços eventuais na zona urbana e na zona rural; transporte, combustível e manutenção por conta da contratada (preço por serviço) | De R$ 156,00 a R$ 186,00 por serviço nos ecopontos e R$ 186,00 e R$ 195,00 nos serviços eventuais (zona urbana; zona rural e distritos), preços do primeiro colocado, homologados (estimado R$ 218,00) |
O que a obra precisa cuidar com a caçamba parada no canteiro?
Na prática, quatro pontos aparecem nos documentos lidos: o prazo no local (15 dias corridos em Brasília, 4 dias em Porto Alegre), a retirada antes do prazo quando a caçamba enche, o horário e o acesso para o caminhão, e o comprovante de destinação a cada retirada.[13][14]
A NR-18 pede que o canteiro de obras se apresente organizado, limpo e desimpedido, notadamente nas vias de circulação, passagens e escadarias (item 18.16.15), e que a remoção de entulhos ou sobras de materiais seja feita por meio de equipamentos ou calhas fechadas (item 18.16.16).[12]
Para a sobra de tintas, solventes e óleos, que são Classe D e têm destino próprio no art. 10, veja destinação de resíduos industriais; para levar terra e entulho a granel, locação de caminhão basculante; para o contrato, contrato de locação de equipamentos.[4]
O que incluir na sua solicitação
- O endereço da obra, onde a caçamba fica (dentro do lote, na calçada ou na via) e se a prefeitura exige licença ou autorização para esse ponto.[9][10][8]
- O volume da caçamba em m³ (por exemplo, 4 m³ ou 5 m³) e quantas caçambas, ao mesmo tempo ou em sequência.[13][14][15]
- Os resíduos por classe da Resolução CONAMA 307, já triados: entulho de Classe A (concreto, tijolo, argamassa, solo de terraplanagem) separado de madeira, metal, plástico, gesso e embalagens vazias de tinta (Classe B).[1][5]
- O que fica fora do entulho comum: tintas, solventes, óleos e telhas com amianto (Classe D), com a destinação deles combinada à parte.[2][4]
- O prazo no local e a regra para retirar antes se a caçamba encher, com o preço por caçamba (viagem), como nos editais da Embrapa e da Brigada Militar.[13][14]
- Se o preço inclui colocação, retirada, transporte, taxa de descarte e tributos, como o edital da Embrapa descreve.[13]
- Cadastro ou licença do transportador na prefeitura ou no órgão ambiental, e o destino licenciado onde o entulho é descartado.[8][13]
- O documento de destinação a cada retirada (CTR, MTR ou o que a prefeitura e o órgão ambiental aceitam), entregue ao gerador.[8][13][7]
Perguntas de compradores
Quanto custa a caçamba de entulho de 5 m³?
Na Embrapa, em Brasília, a caçamba de 5 m³ foi homologada em novembro de 2026 a R$ 480,00 por unidade, com colocação, retirada, transporte e destinação. Em Monte Carmelo (MG), em outubro de 2025, o serviço de uma caçamba semanal de 5 m³ em ecoponto ficou entre R$ 156,00 e R$ 186,00, preço do primeiro colocado. Compare o que cada preço inclui.[13][15]
Quanto tempo a caçamba pode ficar no local?
Depende do contrato e da cidade. O edital da Embrapa permite até 15 dias corridos; o da Brigada Militar, em Porto Alegre, até 4 dias. Em via pública de Belo Horizonte, a caçamba pode ficar no máximo 3 dias úteis no mesmo local, segundo a página da prefeitura.[13][14][9][10]
Posso jogar tinta ou telha de amianto na caçamba de entulho?
Não como entulho comum. A Resolução CONAMA 307 classifica tintas, solventes, óleos e materiais com amianto como Classe D, perigosa, que deve ser armazenada, transportada e destinada conforme normas técnicas específicas. Embalagens vazias de tinta imobiliária, só com filme seco, são Classe B.[1][2][4][5]
A caçamba precisa de MTR?
A Portaria MMA 280/2020 exige o MTR dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento de resíduos sólidos, e a Lei 12.305 inclui as empresas de construção civil nos termos do regulamento. Para a caçamba de uma obra, confirme com o órgão ambiental do estado e com a prefeitura se aceitam o CTR local no lugar do MTR.[7][6][11]
Qual serviço você precisa?
Fontes
- Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002: gestão dos resíduos da construção civil (cópia do CONAMA, com a correlação das Resoluções 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015), julho de 2002 (DOU de 17 de julho de 2002).
- Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Resolução CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004: altera a Resolução 307, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos (inciso IV do art. 3º), agosto de 2004 (DOU de 17 de agosto de 2004).
- Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Resolução CONAMA nº 431, de 24 de maio de 2011: altera o art. 3º da Resolução 307, estabelecendo nova classificação para o gesso (incisos II e III), maio de 2011 (DOU de 25 de maio de 2011).
- Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Resolução CONAMA nº 448, de 18 de janeiro de 2012: altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução 307, janeiro de 2012 (DOU de 19 de janeiro de 2012).
- Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Resolução CONAMA nº 469, de 29 de julho de 2015: altera o art. 3º da Resolução 307 (embalagens vazias de tintas imobiliárias na Classe B), julho de 2015 (DOU de 30 de julho de 2015).
- LexML Brasil, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), texto atualizado, agosto de 2010.
- Ministério do Meio Ambiente (texto reproduzido por Normas Brasil), Portaria MMA nº 280, de 29 de junho de 2020: institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) nacional, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2020.
- Prefeitura de São Paulo, SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos), Resíduos de Construção Civil (RCC), página datada de 17 de novembro de 2026; consultada em 19 de novembro de 2026.
- Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura intensifica fiscalização de caçambas em toda a cidade, criada em 17 de janeiro de 2020, atualizada em 23 de janeiro de 2020.
- Prefeitura de Belo Horizonte, Fiscalização combate instalação irregular de caçambas com mais de 1,7 mil vistorias neste ano em BH, criada em 20 de outubro de 2026, atualizada em 22 de outubro de 2026.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (gov.br), Obter o documento Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), última modificação em 21 de setembro de 2026.
- Ministério do Trabalho e Emprego, NR-18: segurança e saúde no trabalho na indústria da construção (redação da Portaria SEPRT nº 3.733/2020, última alteração pela Portaria MTE nº 836/2026), maio de 2026.
- Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília, DF), no Portal Nacional de Contratações Públicas, Contratação direta nº 61/2026 (dispensa, art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016; o aviso a chama de "Contratação nº 1"): locação de caçambas estacionárias (contêineres de 5 m³) com colocação, transporte, coleta e destinação final de resíduos; aviso, termo de referência e resultado, outubro de 2026 (aviso de 27 de outubro, resultado de 4 de novembro de 2026).
- Brigada Militar do Rio Grande do Sul (Porto Alegre), no Portal Nacional de Contratações Públicas, Aviso de contratação direta nº 0001/2026 (dispensa eletrônica nº 001/2026): locação de caçambas estacionárias de 4 m³ para resíduos Classe B; termo de referência e resultado, novembro de 2026 (publicado em 16 de novembro, resultado de 19 de novembro de 2026).
- Município de Monte Carmelo (MG), no Portal Nacional de Contratações Públicas, Pregão Eletrônico nº 63/2025 (registro de preços): serviços de locação de caçambas estacionárias para entulho; termo de referência e resultado dos itens, agosto de 2025 (publicado em 27 de agosto, resultado de 1º de outubro de 2025).