Locação de munck e guindaste: como é cobrada e o que fica por conta de quem contrata

Na prática, o munck resolve quando a carga está dentro do que o braço ergue no raio do içamento e também precisa ser transportada: ele é um caminhão que leva a carga e a iça. O DNIT define o caminhão munck, ou guindauto, como equipamento com sistema hidráulico e braço hidráulico telescópico para movimentação, içamento e remoção de equipamentos e máquinas. Em termos de referência de compras públicas, o munck aparece transportando móveis e equipamentos e levando árvores grandes para plantio.^[6][8][9]

O guindaste entra quando o peso, o raio ou a altura passam do que um munck alcança. Autopropelido ou montado sobre caminhão, ele é, nas palavras do DNIT, o veículo projetado para elevar, movimentar e baixar materiais.^[6][11][13]

Nos dois casos, quem decide é a tabela de carga, que a NR-12 define como o conjunto de cargas nominais para as configurações e as condições de operação do equipamento de guindar (Anexo XII). Em obra, quando a máquina tem cabine, a tabela de cargas máximas em todas as condições de uso fica dentro dela, escrita em português (NR-18, item 18.10.1.25, alínea e). Peça a capacidade da tabela no raio e na altura do seu içamento.^[3][1]

Na locação de guindaste, a preparação também entra na conta: os termos gerais de uma locadora de equipamentos com operador cobram montagem e mobilização à parte e pedem a quem contrata uma área de preparação para mobilizar e desmobilizar a máquina. Para chegar ao local, munck e guindaste acima dos limites de peso ou de dimensões dependem de AET.^[10][6][5]

Precisa de AET quando passa dos limites de peso ou de dimensões do Contran, e de permissão prévia do órgão de trânsito quando o trabalho na rua é obra ou evento que possa perturbar ou interromper a circulação. Pelo Código de Trânsito, só circula nas vias o veículo cujo peso e dimensões atendem aos limites do Contran (art. 99); fora deles, a autoridade com circunscrição sobre a via pode conceder ao veículo de transporte de carga autorização especial de trânsito, com prazo certo, por viagem ou por período (art. 101).^[5]

Para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, a AET pode ter prazo de seis meses (art. 101, § 3º). O pedido especifica o veículo, a carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial, e a autorização não tira do beneficiário a responsabilidade por danos à via ou a terceiros (art. 101, §§ 1º e 2º).^[5]

• Nas rodovias federais, os veículos especiais, entre eles guindastes e caminhões munck, só circulam com AET do DNIT quando passam dos pesos ou das dimensões da legislação de trânsito, e o porte da AET é obrigatório (Resolução DNIT nº 11/2022, arts. 2º, 4º e 39).^[6]
• O guindaste com excesso dianteiro ou traseiro de até 3 m além dos para-choques e peso bruto total de até 57 t pode receber AET por período, para circular dia e noite sem escolta, com iluminação e sinalização elétrica para o trânsito noturno (art. 40, § 1º).^[6]
• Acima desses limites, a AET vale até 90 dias, com escolta e pagamento da Tarifa de Utilização da Via, a TUV (art. 40, § 2º).^[6]
• O caminhão munck sem nenhum excesso longitudinal, isto é, sem carga além do para-choque dianteiro ou do fim da carroceria, recebe AET com o prazo que o Código de Trânsito e o Contran regulamentam; com excesso longitudinal de até 1 m, AET de 90 dias (art. 4º, XV e XVI, e art. 40, §§ 3º e 4º).^[6]
• Para trabalhar na rua, o Código de Trânsito proíbe começar obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou pôr em risco a segurança deles, sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via; a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou pela manutenção da obra ou do evento (art. 95, caput e § 1º).^[5]