Treinamento de brigada de incêndio: quantos brigadistas, quem pode treinar e o que a vistoria pede

Depende do estado e do porte da edificação, porque a NR-23 manda seguir a lei estadual. Na redação de 2022, a NR-23 manda toda organização adotar medidas de prevenção contra incêndios conforme a legislação estadual (item 23.3.1). As normas técnicas oficiais entram de forma complementar.^[5]

A Lei federal nº 13.425/2017 trata de estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Nesses locais, o laudo do Corpo de Bombeiros pode exigir bombeiros civis e funcionários treinados para emergências (art. 4º, § 3º). O treinamento deve vir de curso oficialmente reconhecido. Na prática, a brigada entra no processo do AVCB como uma das medidas de segurança da edificação.^[6]

Em São Paulo, a brigada de incêndio é medida de segurança do Decreto 69.118/2024 (art. 20, inciso XI). Na Tabela 5 do decreto, indústrias e depósitos com até 750 m² e até 12 m de altura não precisam de brigada. Com mais de 750 m² ou mais de 12 m, as Tabelas 6I e 6J a exigem em todas as faixas de altura.^[4]

O proprietário ou usuário deve "manter atualizada a equipe de brigadistas" e treinar periodicamente os ocupantes (Decreto 69.118/2024, art. 15, inciso III). Brigada inexistente onde ela é exigida é infração grave (Anexo B, grupo III, item 11).^[4]

Em São Paulo, o número de brigadistas por turno sai da Tabela A.1 da IT 17/2025. A conta usa a população fixa por pavimento, a divisão de ocupação e o grau de risco. A tabela abaixo traz as linhas de indústria (I-1, I-2 e I-3) e de depósito (J-2, J-3 e J-4). O mínimo mais alto, 8 brigadistas para até 10 pessoas, vale para indústria e depósito de risco alto; o mais baixo, 2, para risco baixo.^[1]

Fontes:^[1]

Pelo exemplo A da própria IT 17/2025, uma indústria de risco alto com 80 pessoas no turno do dia precisa de 15 brigadistas. São 8 para as primeiras 10 pessoas e mais 7 para as 70 seguintes, um por grupo de até 10.^[1]

O cálculo se repete em cada turno. No mesmo exemplo, o turno da noite tem 20 pessoas e precisa de 9 brigadistas, e a planta soma 24. Bombeiros civis credenciados no CBPMESP entram nessa conta (Tabela A.1, notas gerais b e c).^[1]

A tabela também define o nível do curso. Em São Paulo, a planta com caldeira, central de distribuição elétrica, produtos perigosos ou espaço confinado precisa de brigada com formação intermediária (nota geral f).^[1]

Outros estados contam de outro jeito. Em Minas Gerais, a IT 12 do CBMMG usa percentuais. Na indústria com carga de incêndio superior a 1.200 MJ/m², são 60% das primeiras 10 pessoas e 10% das seguintes. Para os mesmos 80 empregados, a conta mineira dá 6 + 7 = 13 brigadistas.^[8]

Em São Paulo, só profissional habilitado e credenciado no Corpo de Bombeiros pode formar e atualizar a brigada (IT 17/2025, itens 4.4.7 e 4.4.7.1). Uma das habilitações aceitas é a formação em higiene, segurança e medicina do trabalho com registro no conselho ou no Ministério do Trabalho.^[1]

O médico e o enfermeiro do trabalho podem dar apenas a parte de primeiros socorros. Militares dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares também podem, com a formação ou a especialização que o item 4.4.7 descreve.^[1]

A carga horária mínima está na Tabela B.2 da IT 17/2025 e depende do nível que a Tabela A.1 indica:^[1]

• nível avançado: 24 horas, sendo 6 de teoria e 8 de prática de combate a incêndio, mais 4 de teoria e 6 de prática de primeiros socorros;^[1]
• nível intermediário: 8 horas, sendo 2 de teoria e 3 de prática de combate a incêndio, mais 3 de primeiros socorros;^[1]
• nível básico: 4 horas, sendo 1 de teoria e 2 de prática de combate a incêndio, mais 1 de primeiros socorros.^[1]

A teoria pode ser feita a distância, na plataforma de educação pública do Corpo de Bombeiros de São Paulo. Os módulos 19 (riscos da edificação) e 22 (emergências químicas) ficam presenciais (IT 17/2025, item 4.4.1.1).^[1]

Cada turma tem no máximo 30 alunos (item 4.4.9). O brigadista é aprovado com 70% de aproveitamento na avaliação teórica ou prática (item 4.4.2).^[1]

Nos níveis intermediário e avançado, a prática pede instalação própria (Tabela A.2). A casa de fumaça tem pelo menos 15 m² no intermediário e 30 m² no avançado. No nível básico, a prática pode ser feita na própria edificação (item 4.4.12).^[1]

No plano nacional, a referência técnica é a ABNT NBR 14276:2020, Brigada de incêndio e emergência: requisitos e procedimentos. A IT 17/2025 e a IT 12 mineira a citam. A norma é paga; os números deste artigo vêm das instruções estaduais.^[9][1][8]

Em São Paulo, a atualização é a cada 12 meses, com novo atestado de brigada de incêndio (IT 17/2025, item 4.4.1.4.2). O atestado também precisa ser renovado quando metade dos membros da brigada muda (item 4.4.1.4.1).^[1]

A partir do segundo treinamento, o brigadista já formado faz só a parte prática. A teoria é dispensada se ele tirar 70% numa pré-avaliação (item 4.4.3).^[1]

A IT 17/2025 também pede um exercício simulado com toda a população a cada 12 meses, no mínimo (item 4.7.3.1). A ata registra tempos e falhas. Os líderes da brigada se reúnem todo mês (item 4.7.1.1).^[1]

Brigadista é a pessoa da própria planta, voluntária ou indicada, treinada para agir até a chegada dos bombeiros; bombeiro civil é profissão própria. A Lei nº 11.901/2009 define o bombeiro civil como quem exerce, de forma habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio (art. 2º).^[7][1]

A lei fixa turnos de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas por semana (art. 5º). Assegura também uniforme, seguro de vida, adicional de periculosidade de 30% e reciclagem periódica (art. 6º).^[7]

Em São Paulo, só atua como bombeiro civil o profissional credenciado no CBPMESP (Decreto 69.118/2024, art. 56). Bombeiro civil sem credenciamento é infração leve (Anexo B, grupo I, item 12).^[4]

Em São Paulo, a vistoria pede o atestado de brigada de incêndio renovado há no máximo 12 meses (IT 17/2025, item 4.4.1.3). O modelo é o Anexo I da IT 01/2025, assinado pelo instrutor e válido por 1 ano a contar da formação.^[1][2]

Para o AVCB, brigadistas e instrutores são cadastrados no sistema Via Fácil Bombeiros (item 4.4.5). O atestado fica guardado na edificação, e o instrutor apresenta a habilitação junto com ele (itens 4.4.1.4 e 4.10.1.2).^[1]

Na vistoria, o bombeiro pode escolher um brigadista e fazer 6 das 24 perguntas do Anexo C. O brigadista precisa acertar 3; se um segundo também falhar, o Corpo de Bombeiros exige novo treinamento (item 4.10.1.1).^[1]

Brigada reprovada nessa avaliação é infração média do Decreto 69.118/2024 (Anexo B, grupo II, item 6). Edificação desocupada que não consegue apresentar o atestado recebe AVCB de 1 ano (IT 01/2025, item 6.6.1.3).^[4][2]