Manutenção de alarme de incêndio: o que testar, com que frequência, quem assina e o que guardar
Em resumo
A manutenção de alarme de incêndio é o conjunto de testes e reparos que mantém central, detectores, acionadores e sirenes funcionando. Em São Paulo, a IT 19/2025 exige técnicos habilitados e o relatório da ABNT NBR 17240 na edificação. Goiás fixa preventiva a cada 3 meses, no máximo. Sem relatório, a vistoria do AVCB não tem como conferir o sistema.
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O que a norma exige na manutenção do alarme de incêndio?
A regra é estadual, com a ABNT NBR 17240:2010 como base técnica. Na redação de 2022, a NR-23 manda adotar as medidas de prevenção contra incêndios conforme a legislação estadual (item 23.3.1).[7][9]
Em São Paulo, a Instrução Técnica 19/2025 do Corpo de Bombeiros trata do sistema de detecção e alarme. A manutenção preventiva e corretiva deve ser feita por técnicos habilitados e treinados (item 5.1).[1]
O relatório de manutenção periódica previsto na NBR 17240 deve ficar na edificação para conferência na vistoria (IT 19/2025, item 5.2). A vistoria é a etapa que concede ou renova o AVCB.[1]
O Decreto paulista 69.118/2024 põe no proprietário ou usuário o dever de manter e testar periodicamente as medidas de segurança, com relatórios (art. 15, inciso II). A NBR 17240 é paga; os números deste artigo vêm das instruções estaduais.[4][9]
Com que frequência testar a central e os detectores?
Em Goiás, a manutenção preventiva do sistema não pode passar de 3 meses (Norma Técnica 19/2022 do CBMGO, item 5.23). A mesma norma diz que o usuário final responde pela manutenção preventiva e corretiva.[5]
Em São Paulo, a IT 19/2025 não fixa intervalo próprio e remete à NBR 17240 (item 5.2). Peça ao fornecedor o plano de manutenção com a periodicidade de cada teste, por escrito.[1][9]
A central precisa de dispositivo para testar os indicadores luminosos e os sinalizadores sonoros (IT 19/2025, item 4.4). A bateria ou o nobreak deve garantir 24 horas em supervisão e 15 minutos em alarme, no mínimo (item 4.3).[1]
O que um contrato de manutenção pede por mês, trimestre e ano?
Na prática, contratos públicos dividem a preventiva por periodicidade. O termo de referência do TRT da 3ª Região, de julho de 2024, para prédios em Belo Horizonte, é um exemplo. As tarefas abaixo são as de detecção e alarme desse termo.[10]
| Periodicidade | Tarefas de detecção e alarme no termo de referência |
|---|---|
| Mensal | Conferir chaves, comandos, acionadores e detectores da central e a supervisão de cada circuito |
| Mensal | Medir as baterias e a tensão da fonte primária; limpar todos os detectores |
| Mensal | Simular defeito e incêndio pela central para testar os sinais sonoros e visuais |
| Trimestral | Testar o quadro sinótico e o painel repetidor |
| Trimestral | Ensaio funcional por amostragem dos detectores de fumaça e termovelocimétricos |
| Trimestral | Ensaio funcional de todos os acionadores manuais, alarmes e comandos |
| Anual | Limpeza e reaperto dos conectores e contatos de todos os quadros elétricos e de comando |
Fontes:[10]
O que testar na central de alarme e nos detectores?
O modelo de relatório do Anexo A da IT 19/2025 lista os ensaios que comprovam o sistema. São referências de tempo que você pode pedir para ver no relatório:[1]
- detector térmico: ar quente 10% superior à temperatura nominal, com atuação em até 90 segundos;[1]
- detector de fumaça: dispositivo de acionamento ou gás de ensaio injetado na câmara;[1]
- acionador manual: a central dispara em até 15 segundos e indica o local ou a linha em alarme;[1]
- circuitos: ensaios de circuito aberto, fuga a terra e curto-circuito em pontos aleatórios;[1]
- sirenes e avisadores: um ensaio de atuação e um de audibilidade ou visibilidade em cada um;[1]
- comandos: resposta em até 30 segundos depois que um detector ou acionador entra em alarme;[1]
- central e painel repetidor: cada função, cada circuito e todas as sinalizações do projeto.[1]
Quem pode fazer a manutenção e precisa de ART?
Em São Paulo, a manutenção cabe a técnicos habilitados e treinados (IT 19/2025, item 5.1). O relatório-modelo do Anexo A traz o nome do responsável técnico, o registro profissional e o número do comprovante de responsabilidade técnica.[1]
Todo contrato de serviço de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART (Lei nº 6.496/1977, art. 1º). Na renovação da licença paulista, a IT 01/2025 pede o comprovante de responsabilidade técnica de manutenção (item 6.2.1.2.2).[8][2]
Em Goiás, o pedido de vistoria leva a ART do responsável pela instalação, garantindo que os detectores seguem a NBR 17240 (NT 19/2022, item 5.24).[5]
Que registros guardar para o Corpo de Bombeiros?
Guarde na edificação o último relatório de manutenção periódica, que o Corpo de Bombeiros de São Paulo confere na vistoria (IT 19/2025, item 5.2). No modelo do Anexo A, o responsável técnico atesta ter inspecionado 100% dos equipamentos.[1]
O mesmo relatório leva a assinatura do proprietário ou do responsável pelo uso. Guarde também o projeto atualizado, os manuais e os diagramas de interligação, que o item 6.1.1 do modelo manda conferir.[1]
Sem manutenção, a falha vira infração do Decreto 69.118/2024. Alarme ou detecção deficiente é infração leve (Anexo B, grupo I, itens 14 e 15); inoperante, infração média (grupo II, itens 8 e 9).[4]
Qual detector usar em área industrial com pó ou calor?
Onde há vapor, gases ou muitas partículas no ar, o detector de fumaça dá alarme falso. Nesses locais, a NT 19/2022 de Goiás indica o detector de temperatura (itens 6.1.1 e 6.2.1). O de temperatura também serve onde o fogo esperado gera muito calor e pouca fumaça.[5]
O detector de chama é indicado onde a chama surge rápido. A norma cita cabines de pintura, áreas com solventes, armazenagem e transferência de inflamáveis e instalações de gás (item 6.3.2).[5]
Em galpões altos, onde a altura prejudica os detectores pontuais, a IT 19/2025 de São Paulo manda usar detecção linear (item 4.23). Com ruído superior a 105 dBA, ou onde se usa protetor auricular, são obrigatórios avisadores visuais e sonoros (item 4.12).[1]
A cobertura muda com o tipo. Pela NT 19/2022, um detector pontual de fumaça cobre até 81 m² com teto de até 8 m (item 6.1.2). Um de temperatura cobre até 36 m² com teto de até 5 m (item 6.2.2).[5]
O que incluir na sua solicitação
- Estado e município da planta, e a data de vencimento do AVCB ou da licença equivalente.[2][5]
- Tipo de central (convencional ou inteligente), número de laços e quantidade de detectores, acionadores e sirenes por tipo.[1][10]
- Áreas com pó, vapor, calor ou ruído superior a 105 dBA, e a altura do teto dos galpões.[1][5]
- Periodicidade pedida para cada tarefa (mensal, trimestral, anual) e relatório que cubra 100% dos equipamentos, como no modelo da IT 19.[10][1][5]
- Relatório no formato do Anexo A da IT 19, assinado pelo responsável técnico, com o registro profissional dele.[1]
- ART de manutenção registrada no CREA para o período do contrato.[8][2]
- Peças de reposição cotadas à parte: detectores, baterias, acionadores e módulos da central.[10]
Perguntas de compradores
Qual a periodicidade de manutenção do alarme de incêndio?
Depende do estado. Em Goiás, a preventiva não pode passar de 3 meses (NT 19/2022, item 5.23). Em São Paulo, a IT 19/2025 remete a periodicidade à ABNT NBR 17240. Na prática, contratos públicos dividem o serviço em tarefas mensais, trimestrais e anuais.[5][1][9][10]
O alarme de incêndio precisa de ART?
Sim, quando o serviço é de engenharia: todo contrato de obra ou serviço de engenharia fica sujeito à ART (Lei nº 6.496/1977, art. 1º). Em São Paulo, a renovação da licença pede o comprovante de responsabilidade técnica de manutenção (IT 01/2025, item 6.2.1.2.2).[8][2]
Qual norma regula o alarme de incêndio?
A ABNT NBR 17240:2010 trata de projeto, instalação e manutenção de sistemas de detecção e alarme. Cada estado a adapta numa instrução própria: em São Paulo, a IT 19/2025; em Minas Gerais, a IT 14; em Goiás, a NT 19/2022.[9][1][6][5]
As regras de São Paulo vão mudar?
Este artigo segue a IT 19/2025, publicada em março de 2025 com a Portaria nº CCB-003/800/2025. Em outubro de 2026, o Corpo de Bombeiros de São Paulo abriu consulta pública sobre a revisão da IT 01 (Portaria nº CCB-008/812/2026). Antes de contratar, confira a versão em vigor.[1][3]
Fontes
- Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Instrução Técnica nº 19/2025: Sistema de detecção e alarme de incêndio, anexa à Portaria nº CCB-003/800/2025, março de 2025.
- Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Instrução Técnica nº 01/2025: Procedimentos administrativos, texto retificado pela Portaria nº CCB-004/800/2025, março de 2025.
- Diário Oficial do Estado de São Paulo, Portaria nº CCB-008/812/2026, de 27 de outubro de 2026: consulta pública sobre a revisão das IT 01, 43 e 46, outubro de 2026.
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Decreto nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024: Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, dezembro de 2024.
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Norma Técnica 19/2022: Sistemas de detecção e alarme de incêndio (atualizada pela Portaria nº 426, de 24 de agosto de 2022), agosto de 2022.
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Instrução Técnica nº 14, 2ª edição: Sistemas de detecção e alarme de incêndio (alterada pela Portaria nº 61, de 28 de dezembro de 2020), dezembro de 2020.
- Ministério do Trabalho e Emprego, NR-23: proteção contra incêndios (redação da Portaria MTP nº 2.769/2022), setembro de 2022.
- Câmara dos Deputados, Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 (Anotação de Responsabilidade Técnica), dezembro de 1977.
- ABNT (catálogo Target Normas), ABNT NBR 17240:2010, Sistemas de detecção e alarme de incêndio: projeto, instalação e manutenção, requisitos (ficha de catálogo), 2010.
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Pregão Eletrônico nº 15/2024: termo de referência para manutenção preventiva e corretiva de sistemas de prevenção e combate a incêndio (Processo nº 48.933/2023), julho de 2024.
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