Limpeza de tanque de combustível: como é feita, o que a NR-33 e a NR-20 exigem e o que pesa no preço

A limpeza de tanque de combustível segue a ordem que a NR-33 impõe a qualquer trabalho em espaço confinado. Primeiro vêm isolar e bloquear, ventilar e medir a atmosfera. Depois, emitir a permissão, entrar, limpar e liberar. Quando a lavagem interna é feita com jato de água sob pressão, valem também as regras do hidrojateamento.^[1]

Pelas normas regulamentadoras, as etapas são:^[1][2]

• esvaziar o tanque e isolar as linhas, com bloqueio e etiquetagem das fontes de energia e liberação das energias armazenadas (item 33.5.14.1 da NR-33);^[1]
• ventilar, purgar, lavar ou inertizar o interior antes da entrada, sem nunca ventilar com oxigênio puro (itens 33.5.16.1 e 33.5.16.3);^[1]
• medir a atmosfera com o supervisor de entrada do lado de fora, imediatamente antes da entrada; o oxigênio indicado é 20,9%, aceitando-se de 19,5% a 23% quando a causa da variação é conhecida e controlada (itens 33.5.15.1 e 33.5.15.2);^[1]
• emitir a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) e, por ser intervenção não rotineira em instalação de inflamáveis ou combustíveis, a permissão de trabalho da NR-20 (item 33.5.5 da NR-33; item 20.10.7 da NR-20);^[1][2]
• entrar e remover a borra com monitoramento contínuo da atmosfera e o vigia do lado de fora (itens 33.5.15.3 e 33.3.4 da NR-33);^[1]
• retirar trabalhadores, ferramentas e resíduos, comunicar a retirada dos bloqueios e liberar o tanque para operar (item 33.5.14.1, alíneas i a m);^[1]
• enviar a borra a destinador licenciado, com um MTR emitido pelo gerador para cada remessa (art. 7º da Portaria MMA nº 280/2020).^[5]

É, quando o tanque atende às três condições da NR-33 ao mesmo tempo (item 33.2.2). Ele não é projetado para ocupação humana contínua. Tem meios limitados de entrada e saída. Tem ou pode ter atmosfera perigosa.^[1]

Atmosfera perigosa, para a NR-33, é a que tem falta ou excesso de oxigênio. Também é a que tem contaminantes que podem causar dano à saúde ou caráter explosivo (item 33.2.2.1). Num tanque de combustível, a atmosfera explosiva da alínea c é a hipótese a medir antes de cada entrada.^[1]

Toda e qualquer entrada em espaço confinado exige PET emitida antes (item 33.5.5). A validade da PET é limitada a uma jornada de trabalho, com prorrogação só nas condições da norma (itens 33.5.12 e 33.5.12.1). As PETs ficam arquivadas por 5 anos (item 33.5.9).^[1]

Quando a limpeza é feita por prestador, a contratante entrega à contratada o cadastro dos espaços confinados. Entrega também as informações sobre os riscos sob sua gestão. A contratada entrega o inventário de riscos do trabalho que vai fazer (item 33.4.3). Para organizar essa troca de documentos na portaria, veja integração de terceiros.^[1]

A NR-33 fixa a carga horária da capacitação de cada função: a maior é a do supervisor de entrada, com 40 horas iniciais. A menor é a do vigia e do trabalhador autorizado, com 16 horas (Anexo III, Quadro 1). Pelo menos metade de cada carga horária é prática (item 1.2 do Anexo III).^[1]

Fontes:^[1]

A empresa que executa o trabalho em espaço confinado mantém o modelo de PET. Mantém também os procedimentos de segurança e o plano de resgate (item 33.5.21.2 da NR-33). O plano de resgate é dela, articulado com o plano de emergência de quem possui o tanque (item 33.5.21.3).^[1]

O plano de resgate define a equipe de emergência e salvamento, interna ou externa, e o tempo de resposta (item 33.5.20.2). A aptidão de cada trabalhador para espaço confinado consta do Atestado de Saúde Ocupacional, o ASO (item 33.5.19.2).^[1]

A empresa dona do tanque guarda o cadastro dos espaços confinados e as PETs emitidas. Guarda também o inventário de riscos feito pela contratada (item 33.5.21.1). O cadastro traz volume, aberturas, acessos, croqui e produto armazenado (item 33.4.2).^[1]

A NR-20 vale para a manutenção de instalações que armazenam inflamáveis e líquidos combustíveis (item 20.2.1). Líquido inflamável tem ponto de fulgor de até 60 °C (item 20.3.1). Líquido combustível tem ponto de fulgor superior a 60 °C e de até 93 °C (item 20.3.3).^[2]

Intervenção não rotineira exige permissão de trabalho baseada em análise de risco (item 20.10.7). Isso vale quando ela envolve espaço confinado, bloqueio de equipamentos ou fontes de chama, calor ou centelha. Trabalho com equipamento que gera chama ou centelha em área sujeita a atmosfera inflamável também exige permissão (item 20.13.3).^[2]

Para manutenção e inspeção, a NR-20 pede o curso Intermediário (Anexo I, Tabela 1). São 12 horas na instalação de classe I, 14 na de classe II e 16 na de classe III. A atualização é a cada três anos na classe I e a cada dois anos nas classes II e III (Tabela 2).^[2]

A contratante aplica aos empregados da contratada requisitos de segurança no mínimo equivalentes aos dos seus (item 20.17.2.1). Ela também informa os riscos e as medidas de emergência do local (item 20.17.2.3).^[2]

Exige quando o tanque entra no campo da NR-13, regra em vigor desde 4 de julho de 2026 (item 13.2.1, f). Entra o tanque metálico de armazenamento com diâmetro externo maior que 3 metros e capacidade nominal maior que 20.000 litros. O fluido deve ser de classe A ou B. Fluido combustível com temperatura inferior a 200 °C é de classe B (item 13.5.1.1.1).^[3]

A NR-13 não se aplica a tanques enterrados nem a tanques apoiados sobre pernas, sapatas, pedestais ou selas (item 13.2.2, n).^[3]

Tanques instalados a partir de 20 de dezembro de 2022 passam por inspeção inicial, periódica e extraordinária. Para os anteriores, a NR-13 remete à transição do art. 6º da Portaria MTP nº 1.846/2022 (item 13.7.3.1). Os intervalos da inspeção periódica seguem o programa feito pelo responsável técnico (item 13.7.3.2). Há inspeção extraordinária depois de reparo que altere a capacidade de contenção. Há também antes de religar um tanque parado por mais de 24 meses (item 13.7.3.3). Os prazos e a assinatura do relatório estão em inspeção NR-13.^[3]

A borra de fundo de tanque de combustível é resíduo perigoso com característica de inflamabilidade (art. 72, § 1º, III, do Decreto nº 10.936/2022). Por isso, vai obrigatoriamente para recuperação energética quando há instalação licenciada para isso a até 150 km da fonte geradora (art. 72, I).^[4]

Panos, estopas, EPIs e elementos filtrantes contaminados com combustível também entram nessa lista (art. 72, § 1º, IV e VIII).^[4]

O gerador da borra é a empresa dona do tanque. Ela emite o MTR de cada remessa e recebe do destinador o CDF (arts. 7º e 14 da Portaria MMA nº 280/2020). A escolha do destinador está em destinação de resíduos industriais.^[5]

Contratar a limpeza com a destinação incluída não tira do gerador a responsabilidade por danos do gerenciamento inadequado (art. 27, § 1º, da Lei nº 12.305/2010).^[6]

O preço da limpeza de tanque depende de itens que a proposta deve separar. Na prática, pesam primeiro o volume e a geometria do tanque, que estão no cadastro do espaço confinado (item 33.4.2 da NR-33).^[1]

A entrada no tanque soma ao preço o supervisor de entrada e o vigia. Soma também a equipe de resgate dimensionada no plano (itens 33.5.20.2 e 33.5.21.2).^[1]

A quantidade de borra define o frete e a destinação. Para esse resíduo, a destinação tende a ser recuperação energética, conforme a distância até uma instalação licenciada (art. 72 do Decreto nº 10.936/2022).^[4]

Se o tanque estiver no campo da NR-13, a inspeção feita com o tanque aberto e limpo é outro item. Um profissional com registro no conselho a assina (item 13.7.3.4, k).^[3]